OBJETIVO GERAL DO CURSO

O objetivo deste curso é gerar compreensão sobre os aspectos fundamentais do planejamento governamental e os processos de planejamento e execução orçamentária no Brasil. Para tanto serão desenvolvidas atividades teóricas e práticas baseadas tanto na legislação pertinente quanto em exemplos práticos.

METODOLOGIA DE ENSINO

Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.

NOVAS DATAS: 28, 30/11, 02, 05, 07 e 09/12

HORÁRIO: 9 ÀS 12H

Inscrições encerradas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Aula – 28/11
Planejamento Governamental: Precedentes históricos, evolução e fundamentos.

2ª Aula – 30/11
Teoria das Finanças Públicas e Funções do Orçamento.

3ª Aula – 2/12
Orçamento público no Brasil: Consituição Federal de 1988, Lei 4.320/64 e Lei Complementar 101/00. Princípios e ciclo orçamentário.

4ª Aula – 5/12
Sistema Orçamentário Brasileiro e Plano Plurianual de Ações (PPA).

5ª Aula – 7/12
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

6ª Aula – 9/12
Lei Orçamentária Anual (LOA) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

BIBLIOGRAFIA

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